Termos de uso

  1. PARTES

1.1. De um lado FAMM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., doravante designada como “TRAVELTECA”;

1.2. De outro lado, a pessoa física ou jurídica portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados no banco de dados identificado por meio de seu login e senha, doravante designado como “USUÁRIO”.

 

  1. OBJETO

2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela TRAVELTECA ao USUÁRIO, por meio do seu website www.travelteca.com, das seguintes ferramentas:

Pessoa física

  1. a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
  2. b) busca de vagas;
  3. c) envio de currículo via e-mail
  4. d) alerta de novas vagas por e-mail

Pessoa jurídica

  1. a) divulgação, visualização, inclusão e alteração de vagas;
  2. b) busca de currículos;
  3. c) ferramenta de gestão de candidatos

2.1.1. O cadastro perante a TRAVELTECA não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego, obrigação presente ou futura de recolocação, ou obtenção de empregos para o USUÁRIO, uma vez que se trata de uma ferramenta online que permite a este consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

2.1.2. O cadastro perante a TRAVELTECA não garante, em nenhuma hipótese, promessa de contratação, obrigação presente ou futura de recolocação, ou obtenção de candidatos para o USUÁRIO, uma vez que se trata de uma ferramenta online que permite a este consultar currículos, receber candidaturas para suas vagas entre outras funcionalidades relacionadas.

2.2. O acesso aos Conteúdos pelo USUÁRIO fica condicionado à concordância ao aceite das condições do presente Contrato, que constará ao final deste instrumento, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no site da TRAVELTECA.

2.3. Na impossibilidade de o USUÁRIO ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.4. A TRAVELTECA poderá eventualmente modificar os termos deste ContratO. Neste caso, o USUÁRIO será comunicado previamente pelo Site, sendo disponibilizado o acesso aos novos termos.

2.5. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação.

2.6. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área do USUÁRIO.

2.7. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais, não sendo a TRAVELTECA responsável por quaisquer atos cometidos por terceiros que se apossaram destes dados.

2.8. Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

 

  1. VIGÊNCIA E PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Este Contrato terá vigência enquanto durar o plano de pagamento e desde que o USUÁRIO mantenha seu login e senha ativos, podendo escolher como forma de pagamento uma das opções vigentes na plataforma

3.2. O USUÁRIO declara expressamente neste ato, concordar que a TRAVELTECA efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta bancária, na periodicidade de pagamento escolhida no momento da contratação.

3.3. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura na Área do Candidato, ficando ressaltado que este deverá estar adimplente com os pagamentos quando da solicitação.

 

  1. DEVERES E DIREITOS DA TRAVELTECA

4.1. A TRAVELTECA permitirá ao USUÁRIO acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, salvo se houver falhas decorrentes do sistema de telecomunicações.

4.2. A TRAVELTECA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados se reservando ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, e ferramentas, independente de prévio aviso, para efetuar melhorias necessárias aos seus USUÁRIOS.

4.3. A TRAVELTECA poderá excluir o USUÁRIO e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, ou pela prática de ações imorais.

4.4. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador.

4.5. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a TRAVELTECA não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

4.6. Ao aderir a este Contrato, o USUÁRIO autoriza expressamente que a TRAVELTECA mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O USUÁRIO está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

 

  1. DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO

 5.1. O USUÁRIO será o único responsável: pela veracidade de seus dados, pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido por ele quando da utilização do Site; e, ainda, por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.2. O USUÁRIO ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, autorizando a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira.

 

  1. PLANO E FORMAS DE PAGAMENTO

1) Plano Trial de 45 dias grátis para clientes novos com inclusão ilimitada de vagas (há 1 semana do término, enviamos o email comunicando o final do plano e propondo a assinatura paga). Após o término dos 45 dias a assinatura é cancelada.

2) Plano Básico com busca de currículo e 1 vaga => R$69,00/ mês – Vaga adicional R$49,00/ mês

3) Plano Premium com busca de currículo e 1 vaga com destaque R$ 119/mês – Vaga adicional com destaque R$ 79,00

*Renovação automática do plano mensal (cliente solicita o cancelamento pela plataforma do contrário o sistema volta a cobrá-lo no aniversário da assinatura).

Como forma de pagamento o usuário deve escolher uma das opções vigentes na plataforma.

 

  1. CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O USUÁRIO poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento pelo Site. Para efetuar o cancelamento, o USUÁRIO deverá clicar no link “Cancelar a assinatura”. Será emitido um comunicado que formalizará esta opção.

7.2. Solicitando o cancelamento, a interrupção de acesso será programada automaticamente pelo sistema, mas o USUÁRIO permanecerá ativo até o fim do período do plano escolhido.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO manifestar a sua concordância clicando no botão de aceite.

8.2. O USUÁRIO, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para a TRAVELTECA, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, mediante simples comunicação por e-mail.

8.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

8.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

8.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da TRAVELTECA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

 

  1. FORO

 9.1. O Foro de domicílio do Consumidor será o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento. (na prática, qualquer ação a ser ajuizada em face da Travelteca será na cidade do Usuário).

 

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